No contexto brasileiro, a única entidade com autoridade em questões relacionadas à proteção de dados é a ANPD. A instituição tem se manifestado ao longo do tempo para esclarecer que não emite selos de aprovação nem registra profissionais.

No contexto brasileiro, a única entidade com autoridade em questões relacionadas à proteção de dados é a ANPD. A instituição tem se manifestado ao longo do tempo para esclarecer que não emite selos de aprovação nem registra profissionais.
O Projeto de Lei [PL 1876/2023] que visa alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) encontra-se em estágio avançado e, o que pode surpreender alguns, não requer aprovação do plenário da Câmara dos Deputados. Isso significa que, caso continue seguindo seu curso atual, pode ser aprovado diretamente pela comissão responsável.
Três anos após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em 14 de agosto de 2018 (pode parecer estranho, mas esse cálculo se deve ao fato de que a lei levou dois anos para entrar em vigor), a legislação continua sendo um marco regulatório importante no tratamento de informações pessoais. No entanto, a LGPD ainda apresenta espaços para interpretações e regulamentações adicionais pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pelos dados pessoais e por fazer cumprir a LGPD.
Recentemente, a ANPD publicou em sua página perguntas e respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), instrumento relevante para os agentes de tratamento e titulares de dados.
Em uma época onde produtos digitais são altamente comercializados e vem se tornando parte do cotidiano das pessoas e empresas é cada vez mais necessário falar sobre segurança e privacidade dos usuários. O que uma empresa pode fazer para proteger seus próprios dados e de seus clientes? Qual o papel da LGPD, neste sentido?
O surgimento e a vigência da lei geral de proteção de dados pessoais criou um “zum-zum” que vem reverberando no cenário de notícias jurídicas; mas muitas vezes com ares de medo (talvez criado com a finalidade de criar um nicho de mercado?), porém, como deve-se encarar essa realidade?
Talvez você não conheça o termo click farms, mas pode ter sido uma vítima, sem saber. Conheça esta ação realizada no meio digital e veja como proteger o seu perfil.
Em agosto de 2021 entraram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Llei Geral de Proteção de Dados (LGPD), referentes às sanções administrativas aplicáveis às companhias em casos de abuso ou falhas de segurança no tratamento dos dados pessoas por elas coletados. Como empresas de atendimento podem ser impactadas pela LGPD?
Se você acredita que o governo brasileiro está bem longe de sofrer ataques cibernéticos, está enganado. Nesta segunda-feira (20), Renato Souza, repórter do R7, revelou ações criminosas ocorridas em 10 de dezembro, nos sistemas da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os crimes envolvendo a tecnologia estão cada vez mais evoluídos, acompanhando justamente o avanço das ferramentas e apps em uso pela população, no ambiente digital. Bora conferir algumas das principais tendências em cibercrimes para 2022?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode ser aplicada na regulamentação de qualquer atividade que envolva a utilização de dados pessoais. Entre seus objetivos está o de garantir a privacidade dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras que assegurem os direitos fundamentais.
Já faz um tempinho que não falamos por aqui sobre a nova Política de Privacidade do WhatsApp, não é mesmo? Causadora de muitas discussões ao redor do mundo, ela está de volta, com novidades aos usuários brasileiros!
Desde o início do ano, estamos acompanhando a repercussão em torno da nova Política de Privacidade do WhatsApp que, devido às exigências impostas aos usuários, estaria violando e desrespeitando a Lei Geral de Proteção de Dados. Mas, e quando relacionamos a postura do mensageiro ao que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente? Acompanhe aqui com a gente!
Desde o início da pandemia, estamos vendo um número crescente no surgimento de crimes cibernéticos, principalmente devido ao aumento na utilização das tecnologias, como mensageiros e plataformas de videoconferências online. Conheça o Avaddon, uma ameaça às organizações do mundo inteiro.
A nova Lei de Proteção de Dados chega por conta do grande número de informações vazadas e vendidas a grandes empresas e instituições, o que gerou, consequentemente, a necessidade de proteção de dados dos milhões de usuários da internet.